O Direito Comercial é o ramo do direito privado que regula a organização e a atuação do empresário e das sociedades empresárias. Com base no Código Civil (arts. 966 a 1.195), na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), na Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) e em outras normas complementares, esse ramo é fundamental para garantir a legalidade, a segurança e a competitividade das atividades empresariais.

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A atuação do Escritório Faria Xavier Índio é voltada para a assessoria jurídica estratégica, preventiva e contenciosa, com foco em:

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Constituição e estruturação empresarial

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• Elaboração e alteração de contratos sociais, estatutos e acordos de sócios.

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• Registro de empresas, alteração de sede, objeto social, quadro societário e transformações.

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• Assessoria em operações de fusão, cisão e incorporação.

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Contratos empresariais

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• Redação, análise e revisão de contratos de fornecimento, distribuição, franquia, parceria comercial, prestação de serviços, representação, entre outros.

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• Assessoria em negociação e gestão de riscos contratuais.

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Títulos de crédito e cobranças

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• Atuação em execuções e ações de cobrança envolvendo duplicatas, cheques, notas promissórias e outros títulos.

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• Consultoria sobre circulação, protesto e garantia dos títulos.

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Relações societárias e conflitos entre sócios

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• Mediação e solução de disputas societárias.

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• Dissolução parcial de sociedade, apuração de haveres, exclusão de sócios.

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Recuperação judicial, extrajudicial e falência

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• Assessoria preventiva para empresas em crise financeira.

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• Propositura ou defesa em processos de recuperação ou falência.