Direito Imobiliário

A FXI Advocacia se destaca pela excelência na prestação de serviços jurídicos no âmbito do direito imobiliário. Com uma equipe especializada e comprometida, oferecemos assessoria completa em diversas áreas, desde a análise detalhada de contratos e documentos até a representação em questões judiciais e extrajudiciais. Nosso objetivo é proporcionar segurança e eficiência aos nossos clientes, garantindo que cada transação imobiliária seja conduzida com expertise e em conformidade com a legislação vigente. Estamos comprometidos em atender às necessidades específicas de cada cliente, proporcionando soluções personalizadas e eficazes para enfrentar os desafios do mercado imobiliário.

Segurança Jurídica

Descomplique seus Direitos

Ação por Atraso na Entrega do Imóvel: O atraso na entrega do imóvel superior ao prazo de 180 dias é motivo para rescisão contratual pelo comprador, com devolução integral dos valores pagos, além de multa, correção monetária e indenização por danos materiais e/ou morais. O atraso causa frustração, angústia e sofrimento ao consumidor, sendo obrigação da construtora indenizá-lo.

Registro de Imóveis: O registro imobiliário é uma etapa crucial na compra e venda de imóveis. Este documento oficial determina o atual proprietário do bem e efetiva a transferência de propriedade. Após a oficialização, o novo proprietário assume a responsabilidade por todos os encargos relacionados ao imóvel, como IPTU e taxas de condomínio, exceto nos casos estipulados no contrato como responsabilidade do vendedor.

Assessoria, Elaboração, Revisão e Distrato de Contratos Imobiliários em Geral: Qualquer alteração ou elaboração contratual deve ser conduzida por um profissional especializado, especialmente em transações imobiliárias, que frequentemente envolvem negociações significativas.

Cobrança Extrajudicial e Judicial da Inadimplência Condominial: Realizamos mensalmente a verificação das unidades inadimplentes, enviando cobranças extrajudiciais por e-mail para promover o pagamento ou alcançar um acordo amigável. Caso não haja acordo, iniciamos ações judiciais executórias.

Análise de Risco na Aquisição de Imóveis (Due Diligence): Realizamos uma pesquisa detalhada antes da compra para analisar aspectos jurídicos e dados do vendedor e do imóvel, proporcionando segurança antes de assumir qualquer compromisso financeiro.

Notificação Judicial e Extrajudicial: Realizamos notificações judiciais via requerimento ao Poder Judiciário e notificações extrajudiciais sem intervenção do Judiciário, sendo uma solução eficaz para questões jurídicas.

Ação de Despejo por Inadimplência de Aluguel: A ação de despejo é um processo judicial para desocupar locatários inadimplentes dentro do prazo estipulado pela Justiça.

Assessoria na Comercialização de Unidades Autônomas Condominiais: Nosso escritório medeia a compra, venda, locação e administração de imóveis, garantindo segurança e agilidade nas transações entre clientes, proprietários e instituições bancárias.

Elaboração ou Alteração no Regimento Interno ou Convenção: A elaboração ou alteração no regimento interno ou na convenção do condomínio é um procedimento meticuloso que inclui a confecção da minuta, discussão em assembleia, votação pelos condôminos e registro no cartório de imóveis competente.